Multa de 40% do FGTS: como calcular passo a passo
A multa do FGTS é uma indenização paga pela empresa quando ela encerra o contrato sem justa causa. O nome popular é "multa dos 40%", mas o percentual muda conforme o tipo de rescisão — e a base de cálculo costuma ser maior do que as pessoas imaginam.
Veja como chegar ao valor, com um exemplo completo.
Qual é a base de cálculo
A multa incide sobre a soma de todos os depósitos que a empresa fez na sua conta do FGTS ao longo de todo o contrato, já com a atualização monetária aplicada pela Caixa à conta vinculada. Dois pontos que geram dúvida:
- Entram também os depósitos que você já sacou antes (por saque-aniversário, por exemplo). A multa considera o histórico, não o saldo atual.
- Entram os depósitos sobre 13º salário, férias, horas extras e demais parcelas que compõem a remuneração.
Os percentuais
| Tipo de rescisão | Percentual da multa |
|---|---|
| Dispensa sem justa causa | 40% |
| Rescisão por acordo (art. 484-A) | 20% |
| Pedido de demissão | 0% (não é devida) |
| Justa causa | 0% (não é devida) |
| Culpa recíproca (reconhecida na Justiça) | 20% |
Passo a passo
- Some os depósitos. Pegue o extrato do FGTS (app FGTS da Caixa → "Extrato completo") e some tudo o que foi depositado no contrato, já corrigido.
- Aplique o percentual. Multiplique por 0,40 (sem justa causa) ou 0,20 (acordo).
- Pronto. Esse é o valor que a empresa deposita na sua conta vinculada, liberado para saque junto com o restante do FGTS.
Como estimar sem o extrato
Se você não tem o extrato em mãos, dá para chegar perto: a empresa deposita cerca de 8% da sua remuneração todo mês. Multiplique o salário médio por 8%, depois pelo número de meses de contrato, e aplique os 40%.
Exemplo: salário médio de R$ 2.500 × 8% = R$ 200/mês. Em 3 anos (36 meses): R$ 7.200 de depósitos. Multa de 40% ≈ R$ 2.880. Com a correção da conta, o valor real tende a ser um pouco maior.
Quando a multa é paga
Dentro do mesmo prazo da rescisão: até 10 dias corridos após o fim do contrato. Ela é depositada no FGTS e sacada junto com o saldo. Se a empresa não recolher, você pode acionar a Caixa e a Justiça do Trabalho.
Perguntas frequentes
A multa de 40% é descontada do meu FGTS?
Não. Ela é um valor adicional, pago pela empresa, que se soma ao saldo que já é seu.
Fiz saque-aniversário. Perco a multa?
Não. A multa é calculada sobre o total histórico de depósitos, independentemente do que você já sacou. O que o saque-aniversário limita é o quanto do saldo você pode retirar na rescisão.
A multa incide sobre o rendimento (juros) da conta?
A base é o montante dos depósitos com a atualização monetária aplicada pela Caixa. Na prática, isso já embute a correção do período.
Conteúdo informativo; não substitui orientação jurídica ou contábil individual. Regras, tabelas e entendimentos dos tribunais podem mudar — confira sempre o seu Termo de Rescisão e, em caso de dúvida, procure o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista.
Inclua a multa no cálculo da rescisão
A Calculadora de Rescisão do 67devs estima o saldo do FGTS automaticamente (8% por mês de contrato) e calcula a multa de 40% ou 20% sobre ele. Você também pode informar o saldo real do extrato para um valor exato.