Artigos da categoria no blog do 67devs.
Se a empresa não concede as férias dentro dos 12 meses do período concessivo, elas passam a ser pagas em dobro — com o 1/3 também dobrado. Veja como funciona.
A multa incide sobre todos os depósitos do FGTS feitos durante o contrato — inclusive os já sacados. Veja como estimar a base e o valor sem precisar do extrato.
Faltas injustificadas no período aquisitivo reduzem os dias de férias segundo a tabela do art. 130 — de 30 para 24, 18, 12 ou zero. Faltas justificadas não contam.
A empresa tem 10 dias corridos após o fim do contrato para pagar a rescisão e entregar as guias. Se atrasar, deve a multa do art. 477 — um salário a favor do trabalhador.