Rescisão por acordo: como funciona e quanto se recebe
Criada pela reforma trabalhista de 2017, a rescisão por acordo (art. 484-A da CLT) formalizou uma prática antiga: o encerramento do contrato quando as duas partes concordam em terminar o vínculo. Ela substitui o velho "acerto por fora", que era irregular e deixava o trabalhador sem garantias.
É um meio-termo: menos vantajosa que a dispensa sem justa causa, mais vantajosa que o pedido de demissão.
O que muda em relação à dispensa sem justa causa
| Verba | Sem justa causa | Por acordo (484-A) |
|---|---|---|
| Aviso prévio indenizado | Integral | Metade |
| Multa do FGTS | 40% | 20% |
| Saque do FGTS | 100% do saldo | Até 80% do saldo |
| Seguro-desemprego | Sim | Não |
| Saldo de salário, 13º e férias + 1/3 | Integral | Integral |
O que permanece integral
Saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3 são pagos normalmente, exatamente como na dispensa sem justa causa. O aviso prévio trabalhado, se as partes optarem por ele, também é integral — a redução pela metade só vale para o aviso indenizado.
Exemplo
Salário de R$ 3.000, saldo do FGTS de R$ 12.000, 2 anos de casa, aviso indenizado. No acordo: aviso de 18 dias (metade dos 36) = R$ 1.800; multa de 20% do FGTS = R$ 2.400; saque de até R$ 9.600 (80% de R$ 12.000). Saldo de salário, 13º e férias proporcionais + 1/3 seguem integrais.
Cuidados antes de fechar o acordo
- O acordo precisa ser real. Simular um acordo para depois "combinar" o saque total do FGTS ou o seguro-desemprego é fraude, com risco de devolução dos valores e punição para os dois lados.
- Não há homologação obrigatória no sindicato, mas registre tudo por escrito no Termo de Rescisão.
- Se você tem certeza de que vai conseguir outro emprego rápido, o acordo pode compensar. Se depende do seguro-desemprego, não.
Perguntas frequentes
Preciso da concordância da empresa?
Sim. Diferente do pedido de demissão, a rescisão por acordo só existe se o empregador também quiser encerrar o contrato nesses termos.
Tenho direito ao seguro-desemprego no acordo?
Não. Esse é o principal ponto que separa o acordo da dispensa sem justa causa.
Posso sacar todo o FGTS no acordo?
Não. O limite é de 80% do saldo da conta vinculada. Os 20% restantes ficam retidos.
A multa de 20% é sobre o quê?
Sobre o total dos depósitos feitos ao FGTS durante o contrato, mesma base da multa de 40% da dispensa sem justa causa — só que na metade.
Conteúdo informativo; não substitui orientação jurídica ou contábil individual. Regras, tabelas e entendimentos dos tribunais podem mudar — confira sempre o seu Termo de Rescisão e, em caso de dúvida, procure o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista.
Compare os cenários
Na Calculadora de Rescisão, selecione "rescisão por acordo" e compare o valor com o da dispensa sem justa causa e o do pedido de demissão antes de decidir.