Demissão sem justa causa: tudo o que o trabalhador recebe

A dispensa sem justa causa é a forma mais vantajosa de encerramento do contrato para o trabalhador: é a única em que se recebem todas as verbas rescisórias, além do direito ao saque do FGTS, à multa de 40% e ao seguro-desemprego.

Abaixo está a lista completa do que entra no acerto e como cada valor é calculado.

O que você recebe

• Saldo de salário — os dias trabalhados no mês da saída.
• Aviso prévio — trabalhado ou indenizado, de 30 a 90 dias conforme o tempo de casa.
• 13º salário proporcional — 1/12 por mês trabalhado no ano, incluindo o aviso indenizado.
• Férias vencidas + 1/3 — se houver período aquisitivo completo não gozado.
• Férias proporcionais + 1/3 — 1/12 por mês do período aquisitivo em curso.
• Saque do FGTS — todo o saldo da conta vinculada.
• Multa de 40% do FGTS — sobre todos os depósitos do contrato.
• Seguro-desemprego — de 3 a 5 parcelas, conforme o número de solicitações e o tempo trabalhado.

Passo a passo do cálculo

1. Saldo de salário

Divida o salário por 30 e multiplique pelos dias trabalhados no mês da saída. Saiu no dia 12? São 12/30 do salário. Sobre esse valor incidem INSS e, se for o caso, IRRF.

2. Aviso prévio

30 dias + 3 por ano completo de empresa, limitado a 90. Se indenizado, o valor equivale ao salário proporcional a esses dias e projeta a data de saída, o que pode aumentar o 13º e as férias em mais um avo. Veja os detalhes em quantos dias de aviso prévio você tem direito.

3. 13º salário proporcional

1/12 do salário por mês trabalhado no ano (fração igual ou maior que 15 dias conta como mês inteiro), contando o período do aviso indenizado.

4. Férias

As vencidas (período aquisitivo completo não usufruído) são pagas integralmente + 1/3; se vencidas há mais de um ano, em dobro. As proporcionais seguem a regra de 1/12 por mês, também + 1/3.

5. Multa de 40% do FGTS

A empresa recolhe 40% sobre a soma de todos os depósitos feitos ao FGTS durante o contrato (aprox. 8% de cada salário), corrigidos — inclusive sobre valores que você já tenha sacado. Detalhes em como calcular a multa de 40% do FGTS.

O que é descontado

Do total bruto saem INSS e IRRF, mas só sobre as parcelas tributáveis: saldo de salário, 13º e aviso prévio trabalhado. Férias indenizadas, aviso indenizado e a multa do FGTS não sofrem esses descontos.

Prazo e documentos

A empresa tem até 10 dias corridos a partir do término do contrato para pagar a rescisão e entregar as guias do FGTS e do seguro-desemprego. Se atrasar, deve a multa do art. 477 (um salário) a favor do empregado. Veja o que fazer se a rescisão atrasar.

Perguntas frequentes

Tenho direito ao seguro-desemprego?

Sim, na dispensa sem justa causa, desde que cumpra os requisitos de tempo de trabalho e não tenha renda própria para o sustento. O número de parcelas varia de 3 a 5.

A multa de 40% é paga junto com a rescisão?

Sim, dentro do mesmo prazo de 10 dias. Ela é depositada na conta do FGTS e liberada para saque com as demais verbas.

Posso sacar todo o FGTS?

Sim. Na dispensa sem justa causa, o saldo integral da conta vinculada fica disponível, além da multa.

Conteúdo informativo; não substitui orientação jurídica ou contábil individual. Regras, tabelas e entendimentos dos tribunais podem mudar — confira sempre o seu Termo de Rescisão e, em caso de dúvida, procure o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista.

Simule o seu acerto

Use a Calculadora de Rescisão para ver o valor líquido estimado da sua dispensa sem justa causa, com as tabelas de INSS e IRRF de 2026.